Portaria GABIN nº 561 DE 16/12/2021

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 20 dez 2021

Altera o Anexo da Portaria 24/2020 - GABIN.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo I da Portaria nº 24/GABIN, de 22 de janeiro de 2020, que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís e em Imperatriz, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I - DA PORTARIA 24/2020 - GABIN

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE URBANO E SEMIURBANO DE PASSAGEIROS CREDENCIADAS PARA USO DO BENEFÍCIO A QUE SE REFERE O DEC. 31.535/2016

NOME CNPJ IE TERMO VALIDADE
TAGUATUR TAGUATINGA TRANS E TURISMO LTDA. 06.048.466/0001-43 12.055.775-4 08/2021 JUNHO2022
ZANCHETTUR COLETIVOS LTDA (IMP) 11.859.102/0001-83 12.331.021-0 15/2021 JULHO2022
TCM TRANSPORTE COLETIVOS MARANHENSE 06.289.532/0001-77 12.651.086-5 19/2021 DEZEMBRO2022
VIAÇÃO ESTRELA EIRELI 33.794.896/0001-87 12.640.230-2 14/2021 JULHO2022
EXPRESSO GRAPIUNA LTDA 27.958.067/0001-90 12.642.050-5 06/2021 JUNHO2022
VIAÇÃO PRIMOR LTDA. 06.291.900/0001-11 12.641.889-6 07/2021 JUNHO2022
TRANSPORTES REQUINTE LTDA 06.077.708/0001-27 12.432.341-3 04/2021 JUNHO2022
RIO ANIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA (SLZ) 06.997.310/0001-09 12.648.378-7 11/2021 JULHO2022
RIO ANIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA (IMP) 06.997.310/0002-90 12.485.306-4 12/2021 JULHO2022
SETA TRANSPORTES LTDA 04.949.794/0001-95 12.641.799-7 02/2021 MARÇO2022
VIPER TRANSPORTE E TURISMO LTDA 10.617.301/0001-12 12.311.467-5 09/2021 JUNHO2022
ZURIQUE LOCAÇÕES 18.042.750/0001-91 12.408.478-8 17/2021 JULHO2022
TRANSPORTE PREMIUM 10.544.341/0001-81 12.310.293-6 10/2021 JULHO2022
EXPRESSO REI DE FRANÇA LTDA 15.293.907/0001-63 12.440.792-7 16/2021 JULHO2022
VIAÇÃO AROEIRAS LTDA 19.068.101/0001-22 12.649.119-4 13/2021 JULHO2022
CONSÓRCIO UPAON AÇU 26.066.428/0001-20   05/2021 JUNHO2022
PATROL TRASNPORTE, CONSTRUÇÃO LTDA 00.623.308/0001-93 12.496.308-0 05/2021 JUNHO2022
VIPER TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 10.617.301/0001-12 12.311.467-5 05/2021 JUNHO2022
EXPRESSO RIO NEGRO LTDA 04.046.541/0001-01 12.207.220-0 05/2021 JUNHO2022
SPEED CAR LOCAÇÃO E TURISMO LTDA 04.585.921/0001-14 12.321.323-1 05/2021 JUNHO2022
AUTOVIARIA MATOS LTDA. 05.740.287/0001-00 12.640.240-0 05/2021 JUNHO2022
VIAÇÃO AROEIRAS LTDA 19.068.101/0001-22 12.649.119-4 05/2021 JUNHO2022
PLANETA TRASNPORTES LTDA - ME 09.537.395/0001-30 12.648.012-5 05/2021 JUNHO2022
SETA TRANSPORTES LTDA 04.949.794/0001-95 12.641.799-7 05/2021 JUNHO2022

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 16 DE DEZEMBRO DE 2021.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda