Portaria GABIN nº 559 DE 28/11/2017

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 01 dez 2017

Altera nos valores de referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar nos valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Refrigerante Frevo Lima Limão - Pet	2000 ml	2,75
Refrigerante Frevo Guaraná - Pet	2000 ml	2,75
Refrigerante Frevo Laranja - Pet	2000 ml	2,75
Refrigerante Frevo Cola - Pet	2000 ml	2,76
Refrigerante Frevo Uva - Pet	2000 ml	2,75
Refrigerante Frevo Lima Limão - Pet	1000 ml	2,22
Refrigerante Frevo Guaraná - Pet	1000 ml	2,22
Refrigerante Frevo Laranja - Pet	1000 ml	2,22
Refrigerante Frevo Cola - Pet	1000 ml	2,23
Refrigerante Frevo Uva - Pet	1000 ml	2,22

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 28 DE NOVEMBRO 2017.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda