Portaria GABIN nº 558 DE 07/12/2021
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 13 dez 2021
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos abaixo discriminados.
Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Chopp Unsa Bier Puro Malte Pilsen - Descartável - Pet | 1.500 ml | 15.00 |
| Chopp Unsa Bier Puro Malte Pilsen - Descartável - Pet | 900 ml | 11,51 |
| Chopp Unsa Bier Puro Malte Pilsen - Lata | 355 ml | 3,87 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 07 de dezembro 2021.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda