Portaria GABIN nº 555 DE 06/12/2021

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 13 dez 2021

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Vinho Duquesa Maria Superior - Tinto	750 ML	44,76
Vinho Pena Vermelha Regional Tejo - Tinto	750 ML	33,96
Vinho Perspectiva Colheita DOC Douro - Tinto	750 ML	53,34
Vinho Santos da Casa Douro Colheita - Tinto	750 ML	65,77
Vinho Sublinhado - Tinto	750 ML	36,79
Vinho Solouro - Branco	750 ML	24,30

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 07 de dezembro 2021.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda