A Secretária da Administração, usando das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso IV da Lei Orgânica para o Município de João Pessoa, de 02 de abril de 1990 e consoante a delegação de competência expressa no Decreto nº 4.771, de 20 de janeiro de 2003.

Considerando a confraternização de Final de Ano a qual realizar-se-á nos dias 31 de dezembro de 2011 e 1º de janeiro de 2012 (sábado e domingo).

Resolve:

I - DETERMINAR facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 30 de dezembro de 2011.

II - DETERMINAR que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo Municipal após o término do expediente do dia 29.12.2011.

III - DETERMINAR que os veículos somente serão liberados a partir das 7h00 horas do dia 02.01.2012.

IV - Excetuam-se do disposto destes artigos os considerados serviços essenciais, cuja finalidade seja estritamente de serviço e de responsabilidade da Prefeitura Municipal de João Pessoa.

LAURA MARIA FARIAS BARBOSA

Secretária da Administração