A Secretária Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 1º de janeiro de 2013 e com base nas disposições legais previstas no art. 160 § 1º da Lei Complementar nº 008/1999, conforme DECRETO Nº 773 , DE 16 DE MAIO DE 2014.

Resolve:

Art. 1º Declara ponto facultativo no dia 21 de maio de 2014 no horário das 12h as 18h para os servidores administrativos da sede da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA

EDUCAÇÃO, aos dezenove dias do mês de maio de 2014.

Berenice de Fátima Barbosa Castro de Freitas

Secretária Municipal da Educação