O Superintendente de Fiscalização, em exercício, no uso da competência estabelecida pelo § 1º do artigo 6º da Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 110/2011 ,

Resolve:

Art. 1º Tornar público a renovação do pleito de concessão, nos termos do Decreto nº 42.124/2009, dos benefícios do programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, instituído pela Lei nº 4.173 , de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição de 01.12.2015 a 30.11.2020, dos benefícios fiscais de que tratam a referida Lei, e o Decreto nº 36.453 , de 29 de outubro de 2004, pelo contribuinte abaixo citado:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01.05.2016.

Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2017

RODRIGO BAPTISTA DA SILVA

Superintendente de Fiscalização em exercício