Portaria SET/GS nº 53 DE 25/06/2014

Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 27 jun 2014

Divulga o total de pontos dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei Estadual nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 31º (trigésimo) período de apuração da campanha.

O Secretário de Estado da Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 63, XII, do Regulamento da Secretaria de Estado da Tributação, aprovado pelo Decreto nº 22.088, de 16 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 23 do Regulamento da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", aprovado pelo Decreto nº 19.776, de 27 de abril de 2007,

Resolve:

Art. 1º Divulgar o total de pontos dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei Estadual nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 31º (trigésimo primeiro) período de apuração da campanha, correspondente ao período de 1º de maio a 31 de agosto de 2013, conforme relação anexa a esta Portaria.

Parágrafo único. Os participantes referidos no caput poderão apresentar impugnação à totalização dos pontos no prazo de até 72 (setenta e duas) horas, a partir da publicação desta Portaria, através de processo dirigido à Coordenadoria de Educação Fiscal - COEF, protocolizado na Secretaria de Estado da Tributação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 25 de junho de 2014.

José Airton da Silva

Secretário de Estado da Tributação

ANEXO ÚNICO

DA PORTARIA Nº 053/2014-GS/SET, DE 25 DE JUNHO DE 2014

Nota Solidária Resultado Parcial do 31º Período de Apuração

1º de maio a 31 de agosto de 2013

Instituição CNPJ Pontos Redução¹ Bônus² Total
001 - ASSOCIAÇÃO DE ORIENTAÇÃO AOS DEFICIENTES/ADOTE 08.679.011/0001-51 810.691 0 0 810.691
002- CENTRO ESPÍRITA IRMÃOS DO CAMINHO 12.640.991/0001-56 524.060 0 0 524.060
003- CENTRO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA IEADERN 08.712.127/0001-45 480.676 0 0 480.676
004- GRUPO DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER 41.007.923/0001-52 422.184 0 0 422.184
005- CASA DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER DURVAL PAIVA 01.396.800/0001-36 368.564 0 0 368.564
006- CENTRO ESPÍRITA ADOLFO BEZERRA DE MENEZES 10.703.015/0001-70 337.653 0 0 337.653
007- CENTRO DE ASST. SOC. PR. EUGÊNIO M. PIRES (CASEMP) 00.786.867/0001-14 315.242 0 0 315.242
008- IPAI/RN – HOSPITAL VARELA SANTIAGO 08.337.586/0001-96 211.889 0 0 211.889
009- LAR ESPÍRITA ALVORADA NOVA 24.518.334/0001-10 209.456 0 0 209.456
010- COMUNIDADE CATÓLICA DE CASAIS VIDA NOVA 40.772.006/0001-00 147.671 0 0 147.671
011- FUNDAÇÃO GRANDE HARMONIA 05.158.273/0001-82 139.590 0 0 139.590
012- GRUPO CARITATIVO SÃO FRANCISCO DE ASSIS 06.292.760/0001-04 125.370 0 0 125.370
013- ASSOIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE SANTA CRUZ 04.133.877/0001-01 124.868 0 0 124.868
014- CENTRO EDUCACIONAL DOM BOSCO 12.978.003/0001-83 122.858 0 0 122.858
015- ASSOCIAÇÃO DE APOIO PORTADORES DE CÃNCER MOSSORÓ E 03.665.498/0001-08 119.280 0 0 119.280
016- CENTRO ESPÍRITA JOSÉ DE ARIMATÉIA 11.982.469/0001-90 118.800 0 0 118.800
017- ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DE ASSISTÊNCIA AMATERNIDADE E A INFÊNCIA DE PORTALEGRE 08.515.025/0001-30 118.492 0 0 118.492
018- CENTRO DESPORTIVO DO CONJUTO NITERÓI – CDCN 02.792.637/0001-93 112.760 0 0 112.760
019- APAE-NATAL-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS 08.453.920/0001-77 104.851 0 0 104.851
020- NÚCLEO ESPÍRITA A CAMINHO DA LUZ 03.356.260/0001-92 94.974 0 0 94.974
021- APAE-MOSSORÓ-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS 08.287.336/0001-99 93.720 0 0 93.720
022- LAR DO ANCIÃO EVANGELICO 08.589.186/0001-78 87.657 0 0 87.657
023- HOSPITAL PADRE JOÃO MARIA E MATER ANANÍLIA REGINA 08.135.048/0001-19 86.237 0 0 86.237
024- PROJETO CRESCENDO COM DEUS 09.394.701/0001-27 81.247 0 0 81.247
025- ASSOCIAÇÃO COMANDO PRÉ-MILITAR ALPHA 07.716.845/0001-27 77.010 0 0 77.010
026- NÚCLEO DE ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL AMOR E VIDA 05.562.309/0001-99 69.099 0 0 69.099
027- CONSELHO ADMINISTRATIVO RESIDENCIAL PARQUE ZONA SUL 09.456.162/0001-03 65.850 0 0 65.850
028- INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO DE CEGOS 08.049.504/0001-08 65.000 0 0 65.000
029- CENTRO SOCIAL HERÓIS DA FÉ 08.546.269/0001-80 64.468 0 0 64.468
030- NÚCLEO DE AMPARO AO MENOR 70.035.050/0001-90 60.106 0 0 60.106
031- GRUPO CULTURAL ARRAIA DA JUVENTUDE 04.600.195/0001-61 58.077 0 0 58.077
032- CENTRO SOCIAL LECI CÂMARA 08.119.638/0003-10 54.401 0 0 54.401
033- ADEVIRN – ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES VISUAIS DO RN 35.302.520/0001-33 52.710 0 0 52.710
034- ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE LAJES/RN 08.202.459/0001-80 49.639 0 0 49.639
035- AMICO – ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO CORAÇÃO DA CRIANÇA 07.940.906/0001-35 49.560 0 0 49.560
036- INSTITUTO ZULMIRINHA VERAS 09.383.786/0001-48 45.900 0 0 45.900
037- GRUPO AFIRMATIVO DE MULHERES INDEPENDENTES DO RN – GAMI 07.014.870/0001-69 44.827 0 0 44.827
038- GRUPO CULTURAL RANCHO ALEGRE APODI-RN – GRUCRA 05.377.834/0001-34 44.681 0 0 44.681
039- ASSOCIAÇÃO DOS OSTOMIZADOS DO RIO G. DO NORTE 40.997.843/0001-29 42.450 0 0 42.450
040- ASSOCIAÇÃO CURRAISNOVENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS 70.139.852/0001-40 38.245 0 0 38.245
041- SOCIEDADE ESPÍRITA DE CUL E ASSISTÊNCIAALBERGUE N 08.343.295/0001-00 37.800 0 0 37.800
042- ABRIGO ANÍZIA PESSOA 08.483.323/0001-95 36.880 0 0 36.880
043- APAE-TOUROS – ASSOCIAÇÃO PAIS A. EXCEPCIONAIS 08.712.440/0001-83 36.000 0 0 36.000
044- ASSOCI. BENEFICENTE VRIGEM DOS POBRES 01.020.413/0001-09 34.950 0 0 34.950
045- SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO 60.975.737/0065-16 34.531 0 0 34.531
046- ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA ENVIADOS DE JESUS 08.430.951/0001-02 31.500 0 0 31.500
047- INSTITUTO JUVINO BARRETO 70.035.126/0001-87 30.897 0 0 30.897
048- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – MACAU 08.367.807/0001-79 30.637 0 0 30.637
049- LIGA PARELHENSE DE DESPORTOS 10.872.117/0001-19 30.600 0 0 30.600
050- ACAPORD-ASSOCIAÇÃO CAMARAENSE DE APOIO AOS PORTADO 04.232.861/0001-56 30.271 0 0 30.271
051- ORFANATO LÍRIO DO VALE 35.302.926/0001-16 29.850 0 0 29.850
052- LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER 08.428.765/0003-09 29.177 0 0 29.177
053- LAR SÃO CAMILO DE LELIS 09.116.120/0001-23 28.230 0 0 28.230
054- ABRAIRO – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RAIMUNDA RODRIGUES 08.077.965/0001-94 27.362 0 0 27.362
055- ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DO RN 01.583.811/0001-25 25.387 0 0 25.387
056- NÚCLEO ESPÍRITA IRMÃ SCHEILLA 10.868.008/0001-28 24.704 0 0 24.704
057- CASA DE CARIDADE ADOLFO BEZERRA DE MENEZES 09.428.137/0001-16 19.980 0 0 19.980
058- ASSADE –ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO ADOLESCENTE 04.429.665/0001-76 19.805 0 0 19.805
059- ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E DEFICIENTES VISUAIS DO SERIDO-APADEVIS 08.087.043/0001-68 18.569 0 0 18.569
060- ASSOSSIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS DORES 10.703.023/0001-16 18.034 0 0 18.034
061- FUNDAÇÃO AFONSO LEMOS 35.309.087/0001-68 18.000 0 0 18.000
062- CRECHE RECANTO DE CLARA 70.035.092/0001-20 17.851 0 0 17.851
063- FUNDAÇÃO JOSÉ MATIAS DE ARAÚJO 03.860.817/0001-28 17.730 0 0 17.730
064- SOCIEDADE DE P E A DOS V MONS. P. HERÔNCIO 08.106.627/0001-33 17.670 0 0 17.670
065- HOSPITAL REGIONAL ALFREDO MESQUITA FILHO 08.241.754/0105-31 15.030 0 0 15.030
066- CASA ASSISTENCIAL NOSSO LAR 40.772.717/0001-76 15.000 0 0 15.000
067- LEGIÃO DA BOA VONTADE 33.915.604/0425-45 14.812 0 0 14.812
068- ASSOCIAÇÃO PARA O DESENV DE INIC DE CIDADANIA DO RN 07.708.428/0001-32 13.080 0 0 13.080
069- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDOS EM SAÚDE MENTAL 01.287.321/0001-81 12.420 0 0 12.420
070- APABB NÚCLEO REGIONAL DO RN 58.106.519/0013-72 12.002 0 0 12.002
071- ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E PESSOAS COM A SINDROME DE BERARDINELLI DO RN 03.365.461/0001-56 11.708 0 0 11.708
072- CASA DO BEM 07.535.041/0001-21 10.943 0 0 10,.43
073- GRUPO ESCOTEIRO DO MAR ARTIFICES NAUTICOS 07.590.092/0001-56 9.750 0 0 9.750
074- SOCIEDADE DE ESTUDOS ESPÍRITAS DE PARNAMIRIM - SEEP 12.738.605/0001-63 9.442 0 0 9.442
075- CENTRO DE APOIO A CRIANÇA 02.190.856/0001-00 9.000 0 0 9.000
076- CENTRO DE DESENV SOCIAL E COMUNITÁRIO – CEDESC 04.867.162/0001-82 9.000 0 0 9.000
077- CENTRO SOCIAL JOSÉ FERNANDES DE QUEIROZ – CESJOFEQ 02.562.803/0001-65 9.000 0 0 9.000
078- CENTRO SUVAG DO RN 08.587.107/0001-90 8.850 0 0 8.850
079- BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE 12.702.015/0001-80 6.660 0 0 6.660
080- ASSOCIAÇÃO CASA DO TERÇO E DA SOLIDARIEDADE JESUS 05.902.202/0001-42 6.330 0 0 6.330
081- LIGA DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA A MATERN E A INF CR 08.106.379/0001-20 6.240 0 0 6.240
082- ASSOCIAÇÃO CULTURAL O. M. ESTRIPULLIA 10.886.578/0001-40 5.787 0 0 5.787
083- AAME – ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE MONS. EXPEDITO 06.206.469/0001-68 3.988 0 0 3.988
084- ASSOCIAÇÃO POTENGIENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS 02.341.292/0001-51 3.600 0 0 3.600
085- FAMILIA ESPIRITA SEAREIROS DO AMANHA 24.192.700/0001-93 3.600 0 0 3.600
086- FEDERAÇÃO NORTERIOGRANDENSE DE FUTEBOL DE SALÃO 24.519.951/0001-30 3.600 0 0 3.600
087- ARPI – ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE PRÓ-IDOSS 24.193.153/0001-60 3.390 0 0 3.390
088- ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE “IRMÃ ANA MARIA” – ABIAMAR 06.079.296/0001-64 2.700 0 0 2.700
089- ABRIGO DEUS E CARIDADE 08.213.332/0001-66 2.010 0 0 2.010
090- APAE-MACAÍBA-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS 12.641.072/0001-05 1.917 0 0 1.917
091- GRUPO DE APOIO AOS PORTADORES DE DOENÇAS INCURÁVEIS –GAPDI 08.458.665/0001-55 1.800 0 0 1.800
092- CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO POPULAR- CECOP 10.873.370/0001-97 1.680 0 0 1.680
093- FUNDAÇÃO FORMA DEI 02.527.032/0001-75 1.203 0 0 1.203
094- SOCIEDADE EUNICE WEAVER DO RN 08.563.660/0001-92 390 0 0 390
095- ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DE CEARÁ MIRIM 11.507.049/0001-51 127 0 0 127
096- ASSOCIAÇÃO CASA DE CARIDADE AUTA DE SOUZA 05.507.797/0001-31 90 0 0 90
097- CENTRO DE APOIO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
CULTURAL		 07.691.961/0001-39 39 0 0 39
Total   7.102.416 0 0 7.102.416

Atenção

¹ Redução - > Valores reduzidos pela CAPC - Comissão de Avaliação de Prestação de Contas e CADEP - Comissão de Auditoria das Declarações de Pontuação e documentos fiscais, de acordo com o art. 29, §8º e art. 30 do Regulamento da campanha "Cidadão Nota 10", aprovado pelo Decreto nº 19.776/2007.

² Bônus - > Valores acrescidos pela participação nas reuniões da CADEP, de acordo com o art. 19, §1º, II e art. 29 §7º, do Regulamento da campanha "Cidadão Nota 10", aprovado pelo Decreto nº 19.776/2007.

* Entidade suspensa, de acordo com o art. 13, VI, do Decreto 17.433/2004.