O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso I, da Lei Orgânica do Município, c/c o art. 7º, inciso III, da Lei Complementar nº 465/2013, e

Considerando o Decreto nº 13.025, de 29 de abril de 2014, que regulamenta o licenciamento e funcionamento de estabelecimentos de assistência à saúde, de interesse da saúde e de apoio diagnóstico e terapêutico,

Resolve:

Art. 1º A Classificação de Risco Sanitário a ser aplicada nas atividades e serviços de assistência à saúde, de interesse da saúde e de Apoio Diagnóstico e Terapêutico no Município de Florianópolis terá quatro graus:

I - Risco Sanitário Grau I: atividades classificadas como de baixo risco sanitário;

II - Risco Sanitário Grau II: atividades classificadas como de médio risco sanitário;

III - Risco Sanitário Grau III: atividades classificadas como de alto risco sanitário;

IV - Risco Sanitário Grau IV: atividades classificadas como de altíssimo risco sanitário.

Art. 2º A Classificação de cada atividade e serviço em Risco Sanitário Grau I, II, III ou IV está definida no anexo I desta Portaria.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 65/2014.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Florianópolis, 21 de março de 2016.

Carlos Daniel M. S. Moutinho Júnior - Secretário Municipal de Saúde.

ANEXO I