O Diretor-Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre - IDAF, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto 064 de 21 de janeiro de 2011.

Resolve,

Art. 1º. Aprovar o modelo da declaração de semoventes a ser expedida no serviço de Defesa Sanitária Animal, de acordo com o disposto no art. 6º, inciso 9 do decreto 9295/2003 c/c art. 155 do decreto 8.178/2003 (Defesa Animal), que regulamenta a Lei de Defesa animal, Lei 1.486/2003.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Luiz Augusto Ribeiro do Valle

Diretor-Presidente