Portaria SEFAZ nº 51 de 08/08/2001
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 13 ago 2001
Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 046/2001-Sefaz.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir e alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 046/2001-Sefaz, de 13/07/2001, os itens abaixo, para efeito de base de cálculo do ICMS.
| DESCRIÇÃO | UNIDADE | CÓDIGO | VALOR EM R$ |
| AGRÍCOLAS | | | |
| Caroço de Algodão (Preço Fob) | Quilo | 101354 | 0,08 |
| Caroço de Algodão (Preço Cif) | Quilo | 101362 | 0,13 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 30.07.01.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 08 de agosto de 2.001.
VALTER ALBANO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda