Portaria GABIN nº 506 de 04/10/2006
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 24 out 2006
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, do produto discriminado abaixo.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| PSIU SABORES | 250 ml | 0,50 |
| MATE COURO | 250 ml | 0,50 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS, 4 DE OUTUBRO DE 2006.
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Secretário de Estado da Fazenda