Portaria SUT nº 503 DE 28/12/2022
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 28 mar 2023
DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 02 A 08 DE JANEIRO DE 2023.
Onde se lê:
“art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ Nº 414, de 25 de julho de 2022”,
Leia-se:
“art. 37, XVI, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022”.
Processo nº SEI-040058/00042/2023.