Portaria GABIN nº 503 de 27/08/2001
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 27 ago 2001
Adiciona produto e estabelece preço mínimo na Pauta Fiscal para efeito de cobrança do ICMS.
O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso das suas atribuições legais,
Resolve
Art. 1º Adicionar produto e valor mínimo a ser considerado na base de cálculo para efeito de cobrança do ICMS na Pauta Fiscal.
| PRODUTO | UNIDADE | OPERAÇÃO INTERNA | OPERAÇÃO INTERESTADUAL |
| Refrigerante Ehbon Cola, Laranja e Guaraná | 2000 ml | 1,17 | 1,17 |
| Refrigerante Ehbon Cola, Laranja e Guaraná | 1000 ml | 0,85 | 0,85 |
| Refrigerante Ehbon Cola, Laranja e Guaraná | 350 ml | 0,45 | 0,45 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERÊNCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, SÃO LUÍS, 27 de agosto de 2001.
OSWALDO DOS SANTOS JACINTHO
Gerente de Estado da Receita Estadual