O Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/066/14853/2016;

Considerando:

- a atribuição do DETRAN-RJ de assegurar a qualidade dos exames médicos e psicológicos necessários aos processos de habilitação; e

- a disposição do art. 21 da Resolução CONTRAN nº 425 , de 27 de novembro de 2012;

Resolve:

Art. 1º Atualizar os valores dos exames de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica, realizados em clínicas credenciadas pelo DETRAN-RJ, necessários aos processos de habilitação, em conformidade com a regra disposta no art. 21 da Resolução CONTRAN nº 425/2012 .

Parágrafo único. Ficam estabelecidos os valores de R$ 74,00 (setenta e quatro reais) para o exame de Aptidão Física e Mental e de R$ 106,00 (cento e seis reais) para a Avaliação Psicológica.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 01 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria PRESI-DETRAN/RJ nº 4.727, de 23 de dezembro de 2015.

Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2016

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO

PRESIDENTE