Portaria SECEX nº 50 DE 22/12/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 01 fev 2018
Ret. - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 97, de 20 de dezembro de 2017.
(Revogada pela Portaria SECEX Nº 71 DE 18/12/2020):
RETIFICAÇÃO - DOU de 01.02.2018 No art. 1º da Portaria SECEX nº 50, de 22 de dezembro de 2017, publicada no DOU. de 26 de dezembro de 2017, na tabela que se refere ao inciso LXXIX do Art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011,
Onde se lê
"Ex 001 - Para estampa digital têxtil, exceto as reativas.",
Leia-se
"Ex 001 - Para estamparia digital têxtil, exceto as reativas."