Portaria SEFAZ nº 50 de 10/07/2000
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 19 jul 2000
Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 011/2000-Sefaz.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir e alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 011/2000-Sefaz, de 02/03/2000, os itens abaixo, para efeito de base de cálculo do ICMS.
DESCRIÇÃO | UNIDADE | CÓDIGO | VALOR EM R$ |
AGRÍCOLAS | - | - | - |
Caroço de Algodão (Preço Fob) | Quilo | 101354 | 0,07 |
Caroço de Algodão (Preço Cif) | Quilo | 101362 | 0,11 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 10 de julho de 2.000.
VALTER ALBANO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda