Portaria FP/SUBGGC/CGRH nº 5 DE 06/02/2024
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 15 fev 2024
Divulga as taxas de juros mensais praticadas pelas Instituições Financeiras.
O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e;
CONSIDERANDO as normas preceituadas na Resolução Conjunta SMA/SMF nº 052, de 30 de outubro de 2001, bem como nos Decretos Rio nº 41.201, de 11 de janeiro de 2016 e nº 47.536, de 17 de junho de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam divulgadas no quadro abaixo as taxas de juros mensais a serem praticadas no mês de fevereiro/2024, pelas Instituições Financeiras Credenciadas junto ao Município do Rio de Janeiro, com contrato ativo, para empréstimo pessoal e cartão de crédito, com desconto em folha de pagamento dos servidores municipais, em conformidade com as disposições contidas no Decreto Municipal nº 51.933/2023
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS | JUROS | |||||
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SEM SEGURO PRESTAMISTA | EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM SEGURO PRESTAMISTA | CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO | PRAZO | |||
C.E.C.M dos Servidores da Comlurb | 1,89% | N/I | N/I | Até 108 meses | ||
Caixa Econômica Federal | 1,66% | 1,86% | N/I | Até 144 meses | ||
Financeira Alfa S/A | 1,89% | 2,04% | N/I | Até 144 meses | ||
Banco Itaú S/A | N/I | N/I | N/I | N/I | ||
Banco do Brasil S.A | N/I | N/I | N/I | N/I | ||
Banco Pan S.A | 1,89% | 2,04% | 3,89% | Até 144 meses | ||
Banco Santander | 1,67% | 1,57% | N/I | 37 - 48 meses | ||
Banco Santander | 1,76% | 1,66% | N/I | 49 - 84 meses | ||
Banco Santander | 1,77% | 1,67% | N/I | 85 - 120 meses | ||
COMPREV Sociedade de Crédito Direto S.A | 1,89% | N/I | N/I | Até 60 meses | ||
BANCO DAYCOVAL S/A | 1,89% | 2,04% | 3,89% | Até 144 meses | ||
Banco Master S.A | N/I | N/I | 3,89% | Cartão de crédito: Até 96 meses Cartão benefício: Até 120 meses | ||
COOPESTADO | 1,40% | N/I | N/I | Até 60 meses | ||
Capital Consig Sociedade de Crédito Direto | 1,89% | 2,04% | 3,89% | Até 144 meses | ||
Banco PINE S.A. | N/I | N/I | 3,89% | N/I | ||
Banco Lecca | N/I | N/I | 3,89% | N/I | ||
SICOOB CREDFAZ - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA | 1,89% | 1,89% | N/I | Até 96 meses |
Nota: N/I = Não Informado
Art. 2° As taxas máximas praticadas nas modalidades de consignado observam a variação da Taxa Básica de Juros (Selic), deinida pelo Comitê de Política Monetária (COPOM), deacordo com os Decretos nº 41.201/2016, 31.518/2009 e 51.108/2022.
Parágrafo único. Com base na última reunião do COPOM, ocorrida em 31/01/2024, as taxas máximas para o mês de fevereiro/2024 são:
I - Empréstimo pessoal consignado sem seguro prestamista: 1,89% a.m.;
II - Empréstimo pessoal consignado com seguro prestamista: 2,04% a.m.;
III - Cartão de crédito consignado: 3,89% a.m.
Art. 3° As Instituições Financeiras deverão respeitar os limites descritos no Artigo 2°.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(*) Omitida do D.O. Rio de 07/02/2024