O Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o previsto no § 1º, do art. 4º da Lei nº 8.748, de 30 de dezembro de 2008,

Considerando que a variação do IPCA (IBGE) no mês de janeiro de 2010 foi de 0,75%.

Considerando que o valor nominal da UNIDADE DE REFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - UROMG é de R$ 7,07 (sete reais e sete centavos).

Resolve:

I - Atualizar o valor da UNIDADE DE REFERÊNCIA ORÇAMENTÂRIA - UROMG, em R$ 7,12 (sete reais e doze centavos).

II - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2010.

Dê-se Ciência. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, aos 10 dias do mês de fevereiro de 2010.

Dário Délio Campos

SECRETÁRIO