Portaria GS/SEMUT nº 5 de 10/01/2008
Norma Municipal - Natal - RN - Publicado no DOM em 15 jan 2008
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o período carnavalesco,
Resolve:
Art. 1º PRORROGAR o prazo de entrega da Declaração Digital de Serviços - DDS da competência de janeiro de 2008 para 15 de fevereiro de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
MARIA GORETE DE ARAÚJO CAVALCANTI
Secretaria Municipal De Tributação