Portaria SEFAZ nº 494 DE 05/07/2021

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 16 jul 2021

Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.

Secretário da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo nº 2021/9540/501425;

Resolve:

Art. 1º Fica acrescentado o item 56 ao Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1307 , de 22 de dezembro de 2015, com a seguinte redação:

56 RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS CIRASA S.A. 29.401.191-9 59.970.624/0001-28 MERCEDES- BENZ DO BRASIL LTDA. 59.104.273/0001-29 Indeterminado

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDRO HENRIQUE ARMANDO

Secretário de Fazenda