Portaria SUT nº 493 DE 01/11/2022
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 28 mar 2023
Ret. - DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 07 A 13 DE NOVEMBRO DE 2022.
Onde se lê:
“art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ Nº 414, de 25 de julho de 2022”,
Leia-se:
“art. 37, XVI, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022”.
Processo nº SEI-040058/00042.