Portaria PMB nº 4674 DE 20/12/2016

Norma Municipal - Belém - PA - Publicado no DOM em 21 dez 2016

Dispõe sobre a realização de expediente interno no âmbito da Secretaria Municipal de Administração no período em que especifica.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO do Município de Belém, em exercício, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 8°, I c IX do Regimento Interno da SEMAD, aprovado pelo Decreto Municipal n° 22.260/90-PMB,

Considerando a necessidade das medidas administrativas de encerramento do exercício, inventário e programação do plano de trabalho para o exercício 2017.

RESOLVE:

Art. 1° Determinar expediente interno no âmbito da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, nos dias 22 a 23 de dezembro do corrente ano.

Art. 2° Nos dias estabelecidos serão recebidos pela SEMAD os documentos referentes à BFP, Vale Alimentação, Vale Transporte e Ordens Judiciais oriundos de outras Secretarias e Órgãos.

Art. 3° Nos dias estabelecidos no art. 1°, não haverá expediente externo de atendimento ao público.

Art. 4° Determinar a publicação do presente ato no Diário Oficial, visando a publicidade do mesmo.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

ALICE DE SOUZA COELHO TEIXEIRA
Secretária Municipal de Administração