Portaria GABIN nº 455 de 23/10/2009

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 30 out 2009

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir o produto na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado abaixo.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Fanta Laranja PET	2.500 ml	2,80
Guaraná Kuat PET	2.500 ml	2,80
Aquarius Fresh Lemon	510 ml	1,35
Aquarius Fresh Uva	510 ml	1,35
Aquarius Fresh Abacaxí com Hortelã	510 ml	1,35

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 23 DE OUTUBRO DE 2009.

AKIO VALENTE WAKIYAMA

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício.