O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem o caput do art. 359 e o inciso II do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando o disposto no art. 9º da Portaria RFB nº 1.215, de 23 de julho de 2020, e nas Normas de Execução Coana nº 4, de 10 de outubro de 2018, e nº 1, de 19 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º O art. 2º da Portaria SRRF10 nº 102, de 20 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União DOU de 24 de maio de 2022, seção 1, página 108, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º......

......

§3º Em caso de necessidade, a Divisão de Administração Aduaneira (Diana) da SRRF10 poderá redistribuir temporariamente a carga de trabalho relativa às atividades mencionadas neste artigo entre as equipes dos polos." (NR)

Art. 2º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor no dia 1º de maio de 2024.

ALEXANDRE RAMPELOTTO