O Secretário Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa - SEDEC, nomeado pelo Decreto nº 2.404, de 15 de abril de 2021, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 248 de 15 de janeiro de 2021, art. 5º, inciso XXVIII, e de acordo com a Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021, art. 47, inciso XXVIII;

Resolve:

Art. 1º Autorizar excepcionalmente, em virtude do Dia das Mães, o funcionamento da Feira Hippie no dia 07 de maio de 2021, sexta-feira, da seguinte forma:

I - A montagem da Feira se dará a partir das 00 hora da sexta-feira;

II - O Funcionamento será das 06 horas de sexta-feira (dia 07/05) às 15 horas de domingo (dia 09/05).

Art. 2º Deverão ser obedecidas todas as medidas e protocolos sanitários de funcionamento estabelecidos pelo Decreto nº 1.601 , de 22 de fevereiro de 2021, sem prejuízo às demais normas a serem estipuladas por esta Secretaria;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ECONOMIA CRIATIVA, aos 05 dias do mês de maio de 2021.

Paulo Henrique Rodrigues Silva

Secretário da SEDEC