O Secretário da Receita Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica para o Município de João Pessoa, e tendo em vista o disposto no art. 9 , inciso I do Decreto nº 5.608 , de 24 de março de 2006,

Resolve:

Art. 1º Fixar em R$ 30,74 (trinta reais e setenta e quatro centavos), o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016.

João Pessoa, 21 de dezembro de 2015.

ADENILSON DE OLIVEIRA FERREIRA

Secretário da Receita Municipal