Portaria GABIN nº 440 DE 13/12/2016

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 19 dez 2016

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Refrigerante Psiu Guaraná Tropical 2000 ml 4,04
Refrigerante Psiu Guaraná Tropical 250 ml 1,20

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 13 DE DEZEMBRO DE 2016

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda