Portaria MF nº 440 de 30/12/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 31 dez 2004
Altera os limites de que tratam os Anexo IV, V e VI do Decreto nº 5.027, de 31 de março de 2004.
O Ministro de Estado da Fazenda, Interino, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do art. 12 do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, alterado pelos Decretos nº 5.027, de 31 de março de 2004, nº 5.094, de 1º de junho de 2004, nº 5.178, de 13 de agosto de 2004, e 5.316, de 21 de dezembro de 2004, resolve:
Art. 1º Alterar os limites de que tratam os Anexo IV, V e VI do Decreto nº 5.027, de 31 de março de 2004, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BERNARD APPY
ANEXO - IACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003.
(ANEXO IV DO DECRETO Nº 5.027, DE 31 DE MARÇO DE 2004.)
ACRÉSCIMO
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ DEZEMBRO |
22000 MIN. DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | 26.000 |
24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA | 130.000 |
25000 MIN. DA FAZENDA | 161.950 |
26000 MIN. DA EDUCAÇÃO | 100.000 |
28000 MIN. DO DESENV., IND. E COMÉRCIO EXTERIOR | 102.800 |
30000 MIN. DA JUSTIÇA | 30.000 |
33000 MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 114.000 |
35000 MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES | 146.000 |
36000 MIN. DA SAÚDE | 591.060 |
39000 MIN. DOS TRANSPORTES | 90.000 |
42000 MIN. DA CULTURA | 5.000 |
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE | 12.000 |
47000 MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO | 35.000 |
49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 140.000 |
51000 MIN. DO ESPORTE | 5.000 |
52000 MIN. DA DEFESA | 75.000 |
54000 MIN. DO TURISMO | 15.000 |
56000 MIN. DAS CIDADES | 113.000 |
73101 REC. SUP. MIN. DA FAZENDA | 8.050 |
TOTAL | 1.899.860 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO - IIREDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003.
(ANEXO IV DO DECRETO Nº 5.027, DE 31 DE MARÇO DE 2004.)
REDUÇÃO
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ DEZEMBRO |
55000 MIN. DO DESENV. SOCIAL E COMBATE À FOME | 348.850 |
TOTAL | 348.850 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO - IIIREDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES
CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003.
(ANEXO V DO DECRETO Nº 5.027, DE 31 DE MARÇO DE 2004.)
REDUÇÃO
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ DEZEMBRO |
52000 MIN. DA DEFESA | 50.000 |
TOTAL | 50.000 |
Fontes: 150, 181, 250, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO - IVACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003.
(ANEXO VI DO DECRETO Nº 5.027, DE 31 DE MARÇO DE 2004.)
ACRÉSCIMO
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ DEZEMBRO |
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ DEZEMBRO |
56000 MIN. DAS CIDADES | 2.000 |
TOTAL | 2.000 |
Fontes: 179, e sua correspondente, resultante da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO - VREDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003.
(ANEXO VI DO DECRETO Nº 5.027, DE 31 DE MARÇO DE 2004.)
REDUÇÃO
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ DEZEMBRO |
55000 MIN. DO DESENV. SOCIAL E COMBATE À FOME | 176.150 |
TOTAL | 176.150 |
Fontes: 179, e sua correspondente, resultante da incorporação de saldos de exercícios anteriores.