Portaria MF nº 440 de 30/12/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 31 dez 2004

Altera os limites de que tratam os Anexo IV, V e VI do Decreto nº 5.027, de 31 de março de 2004.

O Ministro de Estado da Fazenda, Interino, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do art. 12 do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, alterado pelos Decretos nº 5.027, de 31 de março de 2004, nº 5.094, de 1º de junho de 2004, nº 5.178, de 13 de agosto de 2004, e 5.316, de 21 de dezembro de 2004, resolve:

Art. 1º Alterar os limites de que tratam os Anexo IV, V e VI do Decreto nº 5.027, de 31 de março de 2004, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARD APPY

ANEXO - I

ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003.
(ANEXO IV DO DECRETO Nº 5.027, DE 31 DE MARÇO DE 2004.)
ACRÉSCIMO
R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ DEZEMBRO 
  
22000 MIN. DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 26.000 
24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 130.000 
25000 MIN. DA FAZENDA 161.950 
26000 MIN. DA EDUCAÇÃO 100.000 
28000 MIN. DO DESENV., IND. E COMÉRCIO EXTERIOR 102.800 
30000 MIN. DA JUSTIÇA 30.000 
33000 MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 114.000 
35000 MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES 146.000 
36000 MIN. DA SAÚDE 591.060 
39000 MIN. DOS TRANSPORTES 90.000 
42000 MIN. DA CULTURA 5.000 
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE 12.000 
47000 MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 35.000 
49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 140.000 
51000 MIN. DO ESPORTE 5.000 
52000 MIN. DA DEFESA 75.000 
54000 MIN. DO TURISMO 15.000 
56000 MIN. DAS CIDADES 113.000 
73101 REC. SUP. MIN. DA FAZENDA 8.050 
TOTAL 1.899.860 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO - II

REDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003.
(ANEXO IV DO DECRETO Nº 5.027, DE 31 DE MARÇO DE 2004.)
REDUÇÃO
R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ DEZEMBRO 
  
55000 MIN. DO DESENV. SOCIAL E COMBATE À FOME 348.850 
TOTAL 348.850 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO - III

REDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES
CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003.
(ANEXO V DO DECRETO Nº 5.027, DE 31 DE MARÇO DE 2004.)
REDUÇÃO
R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ DEZEMBRO 
  
52000 MIN. DA DEFESA 50.000 
TOTAL 50.000 

Fontes: 150, 181, 250, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO - IV

ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003.
(ANEXO VI DO DECRETO Nº 5.027, DE 31 DE MARÇO DE 2004.)
ACRÉSCIMO
R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ DEZEMBRO 

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ DEZEMBRO 
56000 MIN. DAS CIDADES 2.000 
TOTAL 2.000 

Fontes: 179, e sua correspondente, resultante da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO - V

REDUÇÃO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003.
(ANEXO VI DO DECRETO Nº 5.027, DE 31 DE MARÇO DE 2004.)
REDUÇÃO
R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ DEZEMBRO 
  
55000 MIN. DO DESENV. SOCIAL E COMBATE À FOME 176.150 
TOTAL 176.150 

Fontes: 179, e sua correspondente, resultante da incorporação de saldos de exercícios anteriores.