O DIRETOR DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MINISTÉRIO DO TURISMO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM/MTur/nº 279, de 28 de novembro de 2008 tendo em vista a Lei nº 11.514 de 13 de agosto de 2007 e a Portaria SOF nº 7, de 28 de março de 2008, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação, da dotação orçamentária da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo - MTur, aprovada nos termos da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 24.03.2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUBENS PORTUGAL BACELLAR

JUSTIFICATIVA

Os remanejamentos dos créditos das Modalidades de Aplicação - 90 - Aplicações Diretas para 40 - Transferências a Municípios, referente a Emenda nº 71160016, e de 40 - Transferências a Municípios para 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal, referente a Emenda Nº 11680006, têm como finalidade adequação da dotação orçamentária para atender às necessidades de execução das citadas Emendas.

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