Portaria GABIN nº 433 DE 02/12/2016
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 09 dez 2016
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALO R R$ |
| Refrigerante Ducaju - Pet | 2000 ml | 3,37 |
| Refrigerante Ducaju - Pet | 1000 ml | 2,42 |
| Refrigerante Ducaju - Lata | 350 ml | 1,49 |
| Refrigerante Ducaju - Pet | 250 ml | 1,12 |
| Energético Firerball - Lata | 350 ml | 1,67 |
| Água Mineral Castelo - Pet | 500 ml | 0,81 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 02 DE DEZEMBRO 2016
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda