O Prefeito Municipal de Belém, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e

Resolve:

Tornar sem efeito os termos da Portaria nº 3.971/2017, que designou o servidor DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA (Mat. 0264733-010), Procurador do Município de Belém, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de outubro de 2017, até ulterior deliberação.

PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 26 DE OUTUBRO DE 2017.

ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR

Prefeito Municipal de Belém