Portaria SEFIN nº 43 de 08/09/2010

Norma Municipal - Goiânia - GO - Publicado no DOM em 14 set 2010

Altera o calendário fiscal aplicável aos tributos municipais para o exercício de 2010 aprovado pela Portaria nº 052, de 13 de novembro de 2009.

O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições legais com base nos arts. 24, 73, 100-II e 120, da Lei nº 5.040/1975-CTM, RESOLVE ALTERAR A DATA DE VENCIMENTO DO ISSQN RELATIVO AO MÊS DE AGOSTO/2010, COM VENCIMENTO PARA 15.09.2010, EM RAZÃO DO FERIADO E PONTO FACULTATIVO DA SEMANADAPÁTRIA/2010.

Esta Portaria entra em vigor nesta data.

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS - aos 08 dias do mês de setembro de 2010.

Dário Délio Campos

SECRETÁRIO