Portaria SF nº 43 DE 18/03/2005

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 09 abr 2005

Errata

(Revogado pelo Decreto Nº 44650 DE 30/06/2017):

Na Portaria SF nº 043, de 18.03.2005, que exige o credenciamento do contribuinte para utilização do crédito presumido do ICMS e o pagamento antecipado de parte do ICMS, nas operações ali especificadas com gesso e seus derivados e com gipsita,

ONDE SE LÊ:	"........ considerando o disposto no art. 36, XXVI, do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e alterações, especialmente aquelas introduzidas pelo Decreto nº 27.682, de 25.02.2005, ............................................."
LEIA-SE:	"........ considerando o disposto no art. 36, XXVI, do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e alterações, especialmente aquelas introduzidas pelo Decreto nº 27.782, de 06.04.2005, ............................................."
ONDE SE LÊ:	"I – A partir de 01.04.2005 ......................"
LEIA-SE:	"I – A partir de 01.05.2005, ....................."
ONDE SE LÊ:	"VII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.04.2005;"
LEIA-SE:	"VII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.05.2005;"