Portaria PGJM nº 425 de 30/12/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 04 jan 2005
Altera a estrutura básica do Ministério Público Militar.
A Procuradora-Geral da Justiça Militar, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista o contido na Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003, e considerando os termos das Portarias PGR nºs 487 e 748, de 24 de agosto e 30 de dezembro de 2004, respectivamente, que transformaram, sem aumento de despesa, funções comissionadas da estrutura do MPM, a serem implantadas a partir de 1º de janeiro de 2005, resolve:
Proceder a alteração da estrutura básica do Ministério Público Militar, transformando os códigos das funções comissionadas abaixo relacionadas, mantendo os titulares e os substitutos legais anteriormente designados:
| Situação Anterior | Situação Nova |
| Chefe de Gabinete da PGJM - FC-07 | Chefe de Gabinete da PGJM - FC-08 |
| Assessor da PGJM - FC-06 | Assessor da PGJM - FC-07 |
| Assistente da PGJM - FC-04 | Assessor da PGJM - FC-05 |
| Assistente da PGJM - FC-03 | Assessor da PGJM - FC-05 |
| Assessor-Chefe de Relações Públicas - FC-05 | Assessor-Chefe de Relações Públicas - FC-06 |
| Chefe do Cerimonial da PGJM - FC-02 | Chefe do Cerimonial da PGJM - FC-04 |
| Diretor-Geral da Secretaria do MPM - FC-07 | Diretor-Geral da Secretaria do MPM - FC-09 |
| Assessor do Diretor-Geral - FC-07 | Assessor do Diretor-Geral - FC-08 |
| Assessor do Diretor-Geral - FC-05 | Assessor do Diretor-Geral - FC-07 |
| Pregoeiro/Sec/PGJM - FC-02 | Pregoeiro/Sec/PGJM - FC-04 |
| Presidente da CPL/Sec/PGJM - FC-02 | Presidente da CPL/Sec/PGJM - FC-04 |
| Diretor da Divisão de Documentação Jurídica - FC-06 | Diretor do Departamento de Documentação Jurídica - FC-08 |
| Chefe da Seção de Legislação e Jurisprudência - FC-02 | Chefe da Seção de Legislação e Jurisprudência/DDJ - FC-04 |
| Chefe da Seção Processual - FC-02 | Chefe da Seção Processual/DDJ - FC-04 |
| Chefe da Seção de Registro Processual - FC-02 | Chefe da Seção de Registro Processual/DDJ - FC- 04 |
| Diretor da Divisão do Pessoal - FC-06 | Diretor do Departamento de Recursos Humanos - FC-08 |
| Chefe da Seção de Pagamento - FC-02 | Chefe da Seção de Pagamento - FC-04 |
| Chefe da Seção de Cadastro e Lotação - FC-02 | Chefe da Seção de Cadastro e Lotação - FC-04 |
| Chefe da Seção de Recrutamento, Seleção e Avaliação - FC-02 | Chefe da Seção de Recrutamento, Seleção e Avaliação - FC-04 |
| Chefe da Seção de Treinamento - FC-02 | Chefe da Seção de Treinamento - FC-04 |
| Diretor da Divisão de Orçamento e Finanças - FC-06 | Diretor do Departamento de Orçamento e Finanças - FC-08 |
| Chefe da Seção de Execução Orçamentária e Financeira - FC-02 | Chefe da Seção de Execução Orçamentária e Financeira - FC-04 |
| Chefe da Seção de Programação - FC-02 | Chefe da Seção de Programação - FC-04 |
| Chefe da Seção de Avaliação e Controle - FC-02 | Chefe da Seção de Avaliação e Controle - FC-04 |
| Diretor da Divisão de Administração - FC-06 | Diretor do Departamento de Administração - FC-08 |
| Chefe da Seção de Material e Patrimônio - FC-02 | Chefe da Seção de Material e Patrimônio - FC-04 |
| Chefe da Seção de Atividades Auxiliares - FC-02 | Chefe da Seção de Atividades Auxiliares - FC-04 |
| Chefe da Seção de Comunicações - FC-02 | Chefe da Seção de Comunicações - FC-04 |
| Chefe do Almoxarifado - FC-02 | Chefe do Almoxarifado - FC-04 |
| Chefe da Seção de Engenharia e Arquitetura - FC-02 | Chefe da Seção de Engenharia e Arquitetura - FC- 04 |
| Chefe da Seção de Contratos e Convênios - FC-02 | Chefe da Seção de Contratos e Convênios - FC-04 |
| Assessor de Informática - FC-06 | Diretor do Departamento de Informática - FC-08 |
| Chefe da Seção de Sistemas Processuais - FC-01 | Chefe da Seção de Sistemas Processuais - FC-04 |
| Chefe da Seção de Sistemas Administrativos -FC-01 | Chefe da Seção de Sistemas Administrativos - FC-04 |
| Diretor-Executivo do Plan-Assiste - FC-05 | Diretor-Executivo do Plan-Assiste - FC-07 |
| Diretor-Administrativo do Plan-Assiste - FC-02 | Diretor-Administrativo do Plan-Assiste - FC-05 |
| Diretor de Assistência e Benefícios Sociais do Plan-Assiste - FC-02 | Diretor de Assistência e Benefícios Sociais do Plan-Assiste - FC-05 |
| Diretor do Núcleo de Assistência à Saúde - FC-05 | Diretor do Núcleo de Assistência à Saúde - FC-07 |
| Diretor do Núcleo de Documentação e Informação - FC-05 | Diretor do Núcleo de Documentação e Informação -FC-06 |
| Chefe do Arquivo-Geral - FC-02 | Chefe do Arquivo-Geral - FC-04 |
| Secretário da PJM/Rio de Janeiro/RJ - FC-03 | Secretário da PJM/Rio de Janeiro/RJ - FC-04 |
| Secretário da PJM/São Paulo/SP - FC-02 | Secretário da PJM/São Paulo/SP - FC-03 |
| Secretário da PJM/Porto Alegre/RS - FC-02 | Secretário da PJM/Porto Alegre/RS - FC-03 |
| Secretário da PJM/Bagé/RS - FC-02 | Secretário da PJM/Bagé/RS - FC-03 |
| Secretário da PJM/Santa Maria/RS - FC-02 | Secretário da PJM/Santa Maria/RS - FC-03 |
| Secretário da PJM/Juiz de Fora/MG - FC-02 | Secretário da PJM/Juiz de Fora/MG - FC-03 |
| Secretário da PJM/Curitiba/PR - FC-02 | Secretário da PJM/Curitiba/PR - FC-03 |
| Secretário da PJM/Salvador/BA - FC-02 | Secretário da PJM/Salvador/BA - FC-03 |
| Secretário da PJM/Recife/PE - FC-02 | Secretário da PJM/Recife/PE - FC-03 |
| Secretário da PJM/Belém/PA - FC-02 | Secretário da PJM/Belém/PA - FC-03 |
| Secretário da PJM/Campo Grande/MS - FC-02 | Secretário da PJM/Campo Grande/MS - FC-03 |
| Secretário da PJM/Fortaleza/CE - FC-02 | Secretário da PJM/Fortaleza/CE - FC-03 |
| Secretário da PJM/Brasília/DF - FC-02 | Secretário da PJM/Brasília/DF - FC-03 |
| Secretário da PJM/Manaus/AM - FC-02 | Secretário da PJM/Manaus/AM - FC-03 |
ADRIANA LORANDI