A Superintendente de Tributação, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96 , de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 35 , de 23 de setembro de 2021. Processo nº SEI-058000151/2021,

Resolve:

Art. 1º Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de outubro de 2021, são os seguintes:

I - gasolina automotiva comum: R$ 6,5600 por litro;

II - gasolina automotiva premium: R$ 6,6990 por litro;

III - diesel S10: R$ 4,7190 por litro;

IV - diesel: R$ 4,6290 por litro;

V - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 6,7854 por quilograma;

VI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;

VII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 5,5120 por litro;

VIII - gás natural veicular (GNV): R$ 4,0590 por m³.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva comum aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2021

CLAUDIA VIANA TOVAL CONRADO

Superintendente de Tributação em exercício