O Coordenador de Controle Urbano, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a atribuição de competência prevista pelos Decretos nº 27.574/2007 e nº 29.881/2008;

Considerando as informações constantes do processo nº 04/102355/2008;

Considerando o interesse público de possibilitar que os expositores da Feirarte VI possam exercer suas atividades nos dias mencionados, inclusive em caráter compensatório pela suspensão dessas atividades do dia 20 de dezembro em função do evento "Parada Iluminada".

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizado o funcionamento extraordinário da FEIRARTE VI (CALÇADÃO) para os dias 19, 25 e 26 de dezembro de 2008, observado o horário e as demais condições previstas na legislação.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SUSAN KARIN DE CAMPOS