Portaria MP nº 416 de 29/12/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 11 jan 2007

Remaneja os valores autorizados para movimentação e empenho constantes do Anexo do Decreto nº 6.001, de 28 de dezembro de 2006.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 6.001, de 28 de dezembro de 2006, resolve:

Art. 1º Remanejar os valores autorizados para movimentação e empenho constantes do Anexo do Decreto nº 6.001, de 28 de dezembro de 2006, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO I
ACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO DO DECRETO Nº 6.001 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006)

R$ Mil

Órgãos e/ou Unidades Orçamentárias Demais Obrigatórias Total 
Presidência da República 1.600 1.600 
20102 Gabinete da Vice-Presidência da República 
20114 Advocacia Geral da União 
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 6.820 6.820 
24000 Min. da Ciência e Tecnologia 222.620 222.620 
25000 Min. da Fazenda 93.062 93.062 
26000 Min. da Educação 50.007 50.007 
30000 Min. da Justiça 20.000 20.000 
32000 Min. de Minas e Energia 
33000 Min. da Previdência Social 12.000 12.000 
35000 Min. das Relações Exteriores 
36000 Min. da Saúde 
38000 Min. do Trabalho e Emprego 
39000 Min. dos Transportes 116.002 116.002 
41000 Min. das Comunicações 32.000 32.000 
42000 Min. da Cultura 17.300 17.300 
44000 Min. do Meio Ambiente 22.000 3.400 25.400 
49000 Min. do Desenvolvimento Agrário 7.500 7.500 
51000 Min. do Esporte 6.000 6.000 
52000 Min. da Defesa 12.200 12.200 
53000 Min. da Integração Nacional 54.299 54.299 
54000 Min. do Turismo 12.300 12.300 
55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 60.000 60.000 
56000 Min. das Cidades 24.422 24.422 
71000 Encargos Financeiros da União 13.250 13.250 
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 9.729 9.729 
74000 Operações Oficiais de Crédito 
 TOTAL 793.112 3.400 796.512 

(*) Inclui Projeto Piloto de Investimentos - PPI

ANEXO II
REDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO DO DECRETO Nº 6.001 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006)

R$ Mil

Órgãos e/ou Unidades Orçamentárias Demais (*) Obrigatórias Total 
25000 Min. da Fazenda 
26000 Min. da Educação 50.057 50.057 
28000 Min. do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 
32000 Min. de Minas e Energia 
36000 Min. da Saúde 66.000 66.000 
38000 Min. do Trabalho e Emprego 
47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão 23.028 23.028 
53000 Min. da Integração Nacional 583 583 
54000 Min. do Turismo 
55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 665.856 665.856 
56000 Min. das Cidades 
 TOTAL 89.028 716.497 805.525 

(*) Inclui Projeto Piloto de Investimentos - PPI

ANEXO III
VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO DO DECRETO Nº 6.001 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS Demais (*) Obrigatórias Total 
Lei + Créditos Disponível Lei + Créditos Disponível Lei + Créditos Disponível 
( a ) ( b ) ( c ) ( d ) ( e ) = ( a+c ) ( f ) = ( b+d ) 
20000 Presidência da República 1.063.795 818.862 22.075 22.075 1.085.870 840.938 
20102 Gabinete da Vice-Presidência da República 2.857 2.798 67 67 2.924 2.866 
20114 Advocacia Geral da União 92.850 67.172 14.400 14.400 107.250 81.572 
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 1.158.889 930.583 76.051 76.051 1.234.941 1.006.634 
24000 Min. da Ciência e Tecnologia 3.338.948 3.154.032 30.454 30.454 3.369.403 3.184.487 
25000 Min. da Fazenda 2.217.291 2.060.225 63.574 63.574 2.280.865 2.123.798 
26000 Min. da Educação 5.796.412 5.239.331 2.716.997 2.666.940 8.513.410 7.906.271 
28000 Min. do Desenv., Indústria e Comércio Exterior 568.348 499.106 7.275 7.275 575.622 506.381 
30000 Min. da Justiça 1.473.700 1.139.322 62.938 62.938 1.536.639 1.202.260 
32000 Min. de Minas e Energia 560.070 435.177 14.970 14.970 575.040 450.148 
33000 Min. da Previdência Social 981.529 781.121 108.479 108.479 1.090.008 889.600 
35000 Min. das Relações Exteriores 915.881 840.692 4.838 4.838 920.719 845.530 
36000 Min. da Saúde 9.780.823 8.186.709 27.481.015 27.481.015 37.261.839 35.667.724 
38000 Min. do Trabalho e Emprego 670.279 527.502 16.811 16.811 687.091 544.313 
39000 Min. dos Transportes 5.779.837 4.605.586 16.355 16.355 5.796.192 4.621.941 
41000 Min. das Comunicações 460.213 333.829 5.035 5.035 465.248 338.864 
42000 Min. da Cultura 534.859 430.233 9.172 9.172 544.032 439.405 
44000 Min. do Meio Ambiente 524.148 455.990 15.209 15.209 539.357 471.199 
47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão 594.828 459.864 34.961 34.961 629.789 494.825 
49000 Min. do Desenvolvimento Agrário 2.254.278 1.927.195 73.690 73.690 2.327.968 2.000.885 
51000 Min. do Esporte 893.663 649.371 581 581 894.244 649.952 
52000 Min. da Defesa 5.753.801 4.982.777 206.294 206.294 5.960.095 5.189.071 
53000 Min. da Integração Nacional 2.102.160 1.154.834 13.164 13.164 2.115.324 1.167.999 
54000 Min. do Turismo 1.242.224 984.462 937 936 1.243.161 985.398 
55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 2.138.295 1.860.704 8.304.521 7.638.665 10.442.816 9.499.369 
56000 Min. das Cidades 2.667.547 1.887.523 24.1162 4.116 2.691.664 1.911.639 
71000 Encargos Financeiros da União 340.786 329.485 340.786 329.485 
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 27.675 24.443 35.564 35.564 63.239 60.007 
74000 Operações Oficiais de Crédito 56.672 53.666 56.672 53.666 
 TOTAL 53.992.658 44.822.594 39.359.543 38.643.629 93.352.208 83.466.227 

(*) Inclui Projeto Piloto de Investimentos - PPI