Portaria GABS/SEFIN nº 412 DE 31/10/2017
Norma Municipal - Belém - PA - Publicado no DOM em 18 dez 2017
Procede a atualização dos valores referenciais dos tipos e padrões correspondentes aos coeficientes dos valores básicos (Vu), das edificações existentes no Município de Belém, objetivando sua adequação à realidade econômica do mercado imobiliário, conforme especifica.
O Secretário Municipal de Finanças, no uso das atribuições legais; e
Considerando a expressa previsão contida no § 2º, do art. 16 , do Decreto Municipal nº 36.098 , de 30 de dezembro de 1999, que trata da atualização dos valores referenciais das tipologias de padrão construtivo e estado de conservação das edificações presentes no Município de Belém;
Considerando que desde a promulgação do referido Decreto, a tabela em que constam os valores foi atualizada somente monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, em conformidade com as disposições legais da Lei Municipal nº 8.033 , de 29 de dezembro de 2000.
Resolve:
Art. 1º Proceder a atualização dos valores referenciais dos tipos e padrões correspondentes aos coeficientes dos valores básicos (Vu), das edificações existentes no Município de Belém, objetivando sua adequação à realidade econômica do mercado imobiliário, conforme tabela anexa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir do lançamento do IPTU do exercício de 2018.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, 31 DE OUTUBRO DE 2017.
JOSÉ BATISTA CAPELONI JÚNIOR
Secretário Municipal de Finanças
TABELA I - PADRÃO CONSTRUTIVO/ESTADO DE CONSERVAÇÃO
CONSERVAÇÃO PADRÃO | BOM (100%) (R$) | REGULAR (70%) (R$) | MAU (50%) (R$) |
1 | 1.653,15 | 1.157,21 | 826,58 |
2 | 1.180,28 | 826,20 | 590,14 |
3 | 904,13 | 632,89 | 452,06 |
4 | 669,58 | 468,71 | 334,79 |
5 | 431,26 | 301,88 | 215,63 |
6 | 257,24 | 180,07 | 128,62 |