O Secretario Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o previsto no § 1º, do art. 4º da Lei nº 8.878, de 29 de dezembro de 2009,

Considerando que a variação do IPCA (IBGE) no mês de julho de 2010 foi de 0,01%.

Considerando que o valor nominal da UNIDADE DE REFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - UROMG é de R$ 7,29 (sete reais e vinte e nove centavos).

Resolve:

I. Manter o valor da UNIDADE DE REFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA - UROMG, em R$ 7,29 (sete reais e vinte e nove centavos).

II. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2010.

Dê-se Ciência. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, aos 10 dias do mês de agosto de 2010.

Dário Délio Campos

SECRETÁRIO