Portaria MD nº 4.083 de 30/12/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 05 jan 2012
Altera os anexos I e II da Portaria nº 379/MD de 2011 .
O Ministro de Estado da Defesa, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único, inciso II, do art. 87 da Constituição Federal ,
Resolve:
Art. 1º Os Anexos I e II da Portaria nº 379/MD, de 3 de março de 2011 , passam a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1.033/MD, de 3 de maio de 2011 .
CELSO AMORIM
ANEXO IMINISTÉRIO DA DEFESA
FISCALIZAÇÃO E PODER DE POLÍCIA
LIMITES PARA EMPENHO DE DESPESAS COM DIÁRIAS, PASSAGENS E LOCOMOÇÃO EM 2012
| R$ 1,00 | |
| ÓRGÃO OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | ATÉ DEZ |
| ADMINISTRAÇÃO CENTRAL | 1.965.842 |
| COMANDO DA MARINHA | 5.903.571 |
| COMANDO DO EXÉRCITO | 3.434.896 |
| COMANDO DA AERONÁUTICA | 4.521 |
| TOTAL GERAL | 11.308.830 |
Inclui as despesas relativas às subfunções 092, 125, 181, 182, 183, 304, 305, 603, 604, 665, exceto créditos extraordinários e recursos de doações e convênios
ANEXO IIMINISTÉRIO DA DEFESA
DEMAIS DESPESAS
LIMITES PARA EMPENHO DE DESPESAS COM DIÁRIAS, PASSAGENS E LOCOMOÇÃO EM 2012
| R$ 1,00 | |
| ÓRGÃO OU UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | ATÉ DEZ |
| ADMINISTRAÇÃO CENTRAL | 40.615.925 |
| - Escola Superior de Guerra - ESG | 800.000 |
| COMANDO DA MARINHA | 28.991.325 |
| COMANDO DO EXÉRCITO | 22.269.833 |
| COMANDO DA AERONÁUTICA | 95.287.017 |
| TOTAL GERAL | 187.164.100 |
Inclui as demais despesas, exceto às relativas às subfunções 092, 125, 181, 182, 183, 304, 305, 603, 604, 665, créditos extraordinários e recursos de doações e convênios.