Portaria GABIN nº 407 DE 21/12/2012
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 27 dez 2012
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º. Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
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PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
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Energético Red Tiger |
2.000 ml |
7,50 |
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Energético Red Tiger |
1.000 ml |
5,50 |
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Energético Balablue |
269 ml |
3,10 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 21 DE DEZEMBRO 2012
CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS
Secretário de Estado da Fazenda