O Superintendente do Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais.

Considerando:

A necessidade de racionalizar a distribuição do atendimento aos permissionários do sistema de táxi de Fortaleza, de acordo com a capacidade de atendimento desta Autarquia.

A imperiosidade de se prestar o serviço público com eficiência e eficácia. Resolve:

Art. 1º Estabelecer calendário para verificações metrológicas periódicas compulsórias de Taxímetros de Fortaleza, referentes ao exercício de 2011, conforme tabela abaixo.

Art. 2º A inobservância às prescrições da presente portaria sujeita os infratores à aplicação das penalidades previstas no art. 8º da Lei nº 9.933/1999.

Art. 3º O serviço de taxímetro desta Autarquia deverá, sob a orientação da Diretoria Técnica, providenciar o agendamento individual do atendimento diretamente com os permissionários ou através de suas entidades representativas, de acordo com critérios previamente estabelecidos.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua assinatura.

Certifique-se, publique-se e cumpra-se.

SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA, em 17 de janeiro de 2011.

Rogério de Alencar Araripe Pinheiro

SUPERINTENDENTE DO IPEM/FORT.