Portaria SEF nº 4 de 30/01/2007

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 31 jan 2007

Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, resolve:

Art. 1º A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, relativo à atualização para o mês de referência de cálculo de fevereiro de 2007, é de 0,62% (sessenta e dois centésimos por cento).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

LUIZ TACCA JUNIOR