Portaria GABIN nº 398 DE 04/12/2020
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 10 dez 2020
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Oude Geuze Boon Black Label 2ª Edição | 750 ml | 62,00 |
| Cerveja Oude Geuze Boon Black Label 3ª Edição | 750 ml | 62,00 |
| Cerveja Oude Geuze Boon Black Label 4ª Edição | 750 ml | 62,00 |
| Cerveja Rodenbach Grand Cru | 750 ml | 59,90 |
| Cerveja Trooper Sun And Steel Sake Lager | 330 ml | 16,00 |
| Cerveja Kriek Belgique | 250 ml | 13,90 |
| Cerveja Faro Boon | 250 ml | 13,90 |
.
| Chopp Paulistânia Caminho das Índias Session Ipa | 30.000 ml | 357,00 |
| Chopp Paulistânia Pátio do Colégio Tripel | 30.000 ml | 357,00 |
| Chopp Paulistânia Ipiranga Red Lager | 30.000 ml | 357,00 |
| Chopp Paulistânia Largo do Café Stout | 30.000 ml | 357,00 |
| Chopp Paulistânia Viaduto do Chá Hop Lager | 30.000 ml | 357,00 |
| Chopp Paulistânia Trem das Onze Apa | 30.000 ml | 357,00 |
| Chopp Paulistânia Capricórnio Bock | 30.000 ml | 357,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 04 de dezembro 2020.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda