O Secretário da Fazenda do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de manter atualizada a legislação tributária estadual, procedendo às adequações necessárias,

Resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria GSF nº 367/2014 , de 04 de dezembro de 2014, passa a vigorar a partir de 09.12.2014, acrescido dos incisos III e IV, com a seguinte redação:

"Art. 1º .....

.....

III - Substituição das Entradas (item 06);

IV - Antecipação Total (item 10), exceto sem encerramento de fase."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se.

Cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Teresina (PI), 19 de dezembro de 2014.

RAIMUNDO NETO DE CARVALHO

Secretário da Fazenda