Portaria GSF nº 394 DE 17/12/2014
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 19 dez 2014
Revoga a Portaria GSF nº 272 , de 02 de outubro de 2014, que dispõe sobre suspensão temporária de reconhecimento de crédito acumulado do ICMS em decorrência de exportação para o exterior de que tratam os arts. 57 a 63 do Decreto nº 13.500 , de 23 de dezembro de 2008.
O Secretário da Fazenda do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria GSF nº 272 , de 02 de outubro de 2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se.
Cientifique-se.
Publique-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Teresina (PI), 17 de Dezembro de 2014.
RAIMUNDO NETO DE CARVALHO
Secretário da Fazenda