Portaria GABIN nº 391 DE 18/12/2013
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 30 dez 2013
Inclui, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Freepower Energy Drink - Pet | 2.000 ml | 8,95 |
| Freepower Energy Drink - Pet | 1.000 ml | 6,35 |
| Freepower Energy Drink - Lata | 269 ml | 3,35 |
| Freepower Energy Drink - Pet | 250 ml | 2,65 |
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 18 DE DEZEMBRO 2013
AKIO VALENTE WAKIYAMA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício