A Secretária Municipal de Administração do Município de Belém, em exercício, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 8º, I e IX do Regimento Interno da SEMAD, aprovado pelo Decreto Municipal nº 22.260/90-PMB:

- Considerando a implantação de novo sistema de protocolo e trâmite de processos no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, denominado GDOC - Processos;

- Considerando a necessidade de migração de todos os processos do Sistema SIAP para o Sistema GDOC - Processos.

Resolve:

Art. 1º Determinar expediente interno no âmbito da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, nos dias 27 a 31 de outubro e 1º de novembro do corrente ano, para a execução dos procedimentos de migração dos processos.

Art. 2º Nos dias estabelecidos no art. 1º, apenas serão recebidos pela SEMAD os documentos referentes à BFP, Vale Alimentação, Vale Transporte e Ordens Judiciais oriundos de outras Secretarias e Órgãos.

Art. 3º Nos dias estabelecidos no art. 1º, não haverá expediente externo de atendimento ao público.

Art. 4º Determinar a publicação do presente ato, em dois dias consecutivos no Diário Oficial, visando a publicidade do mesmo.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

ALICE DE SOUZA COELHO TEIXEIRA

Secretária Municipal de Administração