O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul - DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual nº 10.847/1996 , combinado com o art. 5º da Lei Estadual nº 14.479/2014 e;

Considerando o disposto nas Resoluções CONTRAN nº 466/2013 e nº 496/2014;

Considerando o disposto na Portaria DENATRAN nº 130/2014 ;

Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 51.566/2014, que dispõe sobre o Sistema de Processo Administrativo Eletrônico no âmbito do Poder Executivo Estadual;

Considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS nº 329/2009, ou outra que vier a sucedê-la;

Considerando a preocupação do DETRAN/RS em promover a constante qualificação e modernização das rotinas administrativas relacionadas aos procedimentos de registro de veículos;

Considerando a necessidade de modernizar o processo de guarda e arquivamento dos documentos atinentes aos processos de registro de veículos;

Considerando a intenção da Divisão de Registro de Veículos do DETRAN/RS em reduzir gradativamente a instrução de processos em papel, realizados pelos Centros de Registro de Veículos Automotores - CRVAs; e

Considerando o contido nos SPDs nº 31535/2015 e nº 90444/2015.

Resolve:

Art. 1º Instituir a Virtualização de Processos do Registro de Veículos no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

§ 1º Considera-se como virtualização de processos, para efeito do disposto no caput deste artigo, o armazenamento digital de documentos relacionados aos processos de registro de veículos e sua tramitação eletrônica, em alguns casos.

§ 2º Os documentos que comporão os processos eletrônicos serão incluídos eletronicamente ou digitalizados manualmente, quando necessário.

Art. 2º O sistema de Virtualização de Processos do Registro de Veículos será acessado através do sistema informatizado já utilizado pelo DETRAN/RS e os Centros de Registro de Veículos Automotores - CRVAs.

Art. 3º Os documentos constantes nos processos eletrônicos serão disponibilizados para consultas a todos os CRVAs do Estado através de permissões específicas, em conformidade com definições do DETRAN/RS.

(Revogado pela Portaria DETRAN/RS Nº 265 DE 13/06/2017):

Art. 4º Inicialmente, até a plena implantação da Virtualização de Processos do Registro de Veículos, os CRVAs manterão o procedimento de arquivamento de todos os documentos em meio físico ou em mídias de armazenamento de arquivos eletrônicos (no caso das fotos e filmagens da vistoria veicular).

Parágrafo único. O DETRAN/RS informará os CRVAs, através de normativa específica, a forma e a data a partir da qual poderá ser suspensa a guarda de documentos físicos e de registros em mídias de armazenamento de arquivos eletrônicos.

(Revogado pela Portaria DETRAN/RS Nº 265 DE 13/06/2017):

Art. 5º A implantação da sistemática de Virtualização de Processos do Registro de Veículos se dará de forma gradativa, conforme cronograma constante no Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo único. Havendo necessidade, para adequação de questões técnicas que surgirem durante o processo de implantação, a Diretoria Técnica, através da Divisão de Registro de Veículos, poderá alterar o cronograma.

Art. 6º Na data estabelecida pelo DETRAN/RS para o início da utilização do sistema de virtualização, o CRVA obrigatoriamente deverá passar a realizar todos os processos de registros de veículos na nova sistemática.

(Revogado pela Portaria DETRAN/RS Nº 265 DE 13/06/2017):

Art. 7º A implantação terá início no mês de dezembro de 2015, estendendo-se por um período de 18 (dezoito) meses.

Art. 8º Os Centros de Registro de Veículos Automotores - CRVAs e Postos Avançados de CRVAs que forem credenciados após o início da implantação, já iniciarão as atividades conforme sistemática de virtualização instituída pela presente normativa.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ildo Mário Szinvelski,

Diretor-Geral.

ANEXO ÚNICO